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Apelação Criminal. Estupro de vulnerável.Violência doméstica. Dano moral

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Criminal Estupro de vulnerávelViolência doméstica Dano moral

Data de Publicação: 23/08/2023

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Exoneração de alimentos. Preliminar defensiva. Inépcia incial

Tribunal: TJRS

Tema(s): Exoneração de alimentos Preliminar defensiva Inépcia incial

Data de Publicação: 29/03/2022

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Destituição do poder familiar . Adoção unilateral. Citação editalícia

Tribunal: TJRS

Tema(s): Destituição do poder familiar Adoção unilateral Citação editalícia

Data de Publicação: 07/06/2018

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Apelação cível. Eca. Ação de destituição do poder familiar . Adoção unilateral. Citação editalícia.

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação cível Eca Ação de destituição do poder familiar Adoção unilateral Citação editalícia

Data de Publicação: 08/05/2018

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Apelação Cível . Ação de destituição do poder familiar. Adoção unilateral.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação de destituição do poder familiar Adoção unilateral

Data de Publicação: 01/05/2018

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